Auxílio Maternidade Valores e Como Requerer o Benefício

O Auxílio Maternidade: Regras, Valores e Como Requerer o Benefício é um direito fundamental garantido às mães e pais adotivos no Brasil.

Previsto pela Constituição Federal e regulamentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele busca oferecer suporte financeiro durante o período em que a beneficiária ou o beneficiário está afastado do trabalho.

Esse auxílio é indispensável para assegurar o bem-estar, a saúde e a estabilidade econômica da família, especialmente nos primeiros meses de vida da criança.

Se você tem dúvidas sobre como funciona o benefício, quem tem direito, quais são os valores ou como fazer a solicitação, continue lendo para obter informações detalhadas.

O que é o Auxílio Maternidade?

O auxílio maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício previdenciário concedido para cobrir o período de afastamento profissional por razões relacionadas ao nascimento de filho, adoção, guarda judicial ou aborto previsto em lei.

Além de proteger a renda das mães, o benefício se estende a pais adotivos e, em alguns casos, a pais biológicos em situações específicas.

Esse direito é respaldado por legislações como a Lei 8.213/91 e normativas do INSS, sendo acessível a diferentes categorias de trabalhadores, desde formais até contribuintes individuais.

Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

O auxílio maternidade é garantido para diversas categorias de segurados e seguradas do INSS. Veja a seguir quais grupos são contemplados:

1. Trabalhadoras com vínculo empregatício (CLT):
   A licença é obrigatória para empresas e o valor do benefício é pago diretamente pelo empregador, com reembolso pelo INSS.
2. Trabalhadoras avulsas:
   Incluem profissionais que prestam serviços por meio de sindicatos ou entidades de classe, como estivadores.
3. Trabalhadoras domésticas:
   O benefício é pago diretamente pelo INSS, desde que as contribuições previdenciárias estejam em dia.
4. Microempreendedoras Individuais (MEIs) e autônomas:
   Essas seguradas devem ter no mínimo 10 meses de contribuição ao INSS antes de fazer o pedido.
5. Desempregadas:
   O direito ao benefício depende de estar dentro do período de qualidade de segurada. Esse prazo pode ser de até 36 meses, dependendo do histórico de contribuições e outras condições.
6. Seguradas especiais:
   Trabalhadoras rurais, pescadoras e outras atividades familiares podem solicitar o auxílio mediante comprovação de atividade rural.
7. Pais adotivos ou guardiões legais:
   O benefício também se aplica a pais ou mães que adotam ou recebem a guarda judicial de crianças para fins de adoção.

Regras para Concessão do Auxílio Maternidade

As regras para obter o Auxílio Maternidade são claras, mas variam conforme o tipo de segurada. Abaixo, listamos os principais requisitos:

Carência

• Para trabalhadoras formais: não há necessidade de cumprir carência, ou seja, o direito ao benefício é garantido desde o início do vínculo empregatício.
• Para autônomas, MEIs e facultativas: é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição ao INSS para obter o benefício.
• Para desempregadas: o direito depende do período de qualidade de segurada. Contribuintes podem manter essa condição entre 12 e 36 meses, dependendo da regularidade de suas contribuições.

Documentos Necessários

Os documentos necessários para solicitar o benefício incluem:

• Certidão de nascimento do bebê ou documento equivalente (em caso de adoção ou aborto).
• RG, CPF ou CNH.
• Comprovantes de contribuição previdenciária, quando necessário.
• Para seguradas especiais, documentação que comprove a atividade rural, como declarações de associações de classe ou contratos.

Qual é o Valor do Auxílio Maternidade?

O valor do Auxílio Maternidade é calculado de acordo com a categoria da segurada:

1. Trabalhadoras com carteira assinada: recebem o valor correspondente ao último salário mensal registrado em carteira.
2. Microempreendedoras Individuais (MEIs) e autônomas: o valor é baseado na média das últimas 12 contribuições realizadas ao INSS.
3. Trabalhadoras domésticas: o cálculo é feito com base no valor informado pelo empregador no sistema do eSocial.
4. Seguradas especiais: recebem o equivalente a um salário mínimo vigente.

Vale ressaltar que o benefício pode ser acumulado caso a segurada possua mais de um emprego formal.

Por quanto tempo é pago o Auxílio Maternidade?

O período de pagamento do auxílio maternidade é de 120 dias para a maioria dos casos. No entanto, algumas situações possuem prazos diferenciados:

• Licença-maternidade por adoção: o prazo é o mesmo (120 dias), independentemente da idade da criança.
• Aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei: o benefício é pago por até 14 dias.

Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã podem ampliar o período de licença para 180 dias.

Como Requerer o Auxílio Maternidade?

O processo para solicitar o benefício depende do tipo de vínculo empregatício. Confira o passo a passo:

1. Para trabalhadoras com carteira assinada

O empregador é responsável por solicitar o benefício. A funcionária deve apresentar o atestado médico ou a certidão de nascimento do bebê.

2. Para MEIs, autônomas e facultativas

É necessário realizar o pedido diretamente pelo Meu INSS, aplicativo oficial do Instituto Nacional do Seguro Social, disponível para Android e iOS. O procedimento inclui as seguintes etapas:

1. Acesse o site ou o aplicativo do Meu INSS.
2. Faça login utilizando seu CPF e senha cadastrada no sistema.
3. No menu principal, escolha a opção “Solicitar Benefício” e, em seguida, selecione “Salário-Maternidade”.
4. Preencha os dados solicitados, como informações pessoais e detalhes sobre o evento (nascimento, adoção ou aborto).
5. Anexe os documentos obrigatórios, como a certidão de nascimento, RG, CPF e comprovantes de contribuição.
6. Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo.

O prazo de análise pode variar, mas o INSS costuma dar um retorno em até 45 dias.

3. Para seguradas especiais

Trabalhadoras rurais ou de atividades familiares também devem solicitar o benefício pelo Meu INSS.

Contudo, precisam apresentar documentos que comprovem a atividade rural, como declaração sindical ou contratos de arrendamento.

Documentos Necessários para Solicitação

Para agilizar o processo, é importante ter em mãos os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou atestado médico (em caso de gravidez de risco ou aborto).
• Documento de identidade (RG, CPF ou CNH).
• Comprovantes de contribuição ao INSS (para autônomas e facultativas).
• Comprovação de atividade rural, quando aplicável.

Dicas Importantes para Garantir o Benefício

1. Regularize suas contribuições ao INSS, especialmente se for autônoma ou MEI.
2. Mantenha os documentos atualizados e organizados.
3. Acompanhe regularmente o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS.

O Auxílio Maternidade: Regras, Valores e Como Requerer o Benefício é uma proteção essencial para as mães e famílias, garantindo segurança financeira em um momento de grandes mudanças.

Conhecer as regras, os prazos e os documentos necessários é fundamental para acessar esse direito sem complicações.

Se você está prestes a se tornar mãe ou planeja adoção, não deixe de organizar suas contribuições ao INSS e reunir os documentos necessários para fazer a solicitação.

O benefício pode ser o suporte que você precisa para viver esse momento especial com tranquilidade.